Modelo de Embargos de Declaração – Petição Editável em Word conforme o CPC para baixar

Este Modelo de Embargos de Declaração foi elaborado para auxiliar na preparação de petição destinada a apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente em decisão judicial, conforme as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.

O arquivo é fornecido em Word editável e possui campos de preenchimento para identificação do processo, juízo ou tribunal, partes, decisão embargada, vício identificado, fundamentos, pedidos e demais informações necessárias à adaptação da peça. O modelo também contempla, de forma condicional, situações em que seja pertinente requerer o prequestionamento de determinada matéria ou demonstrar que a correção do vício poderá produzir alteração no resultado da decisão.

Como usar o modelo: primeiro, leia integralmente a decisão que será objeto dos embargos e identifique com precisão qual ponto apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em seguida, abra o arquivo em Word e substitua todos os campos indicados por {{PLACEHOLDERS}} pelas informações correspondentes ao processo. Informe a decisão impugnada, indique de maneira objetiva o trecho ou questão que necessita de esclarecimento ou correção e explique por que está configurada uma das hipóteses legais de cabimento dos embargos.

Mantenha no documento apenas os tópicos compatíveis com o caso concreto. Se não houver necessidade de prequestionamento, efeitos modificativos ou outro pedido condicional previsto no modelo, exclua o respectivo bloco antes da utilização. Também devem ser conferidos o endereçamento, número do processo, identificação das partes, órgão julgador, data da intimação, tempestividade, pedidos, assinatura e eventuais regras específicas do tribunal ou sistema eletrônico utilizado.

No regime geral do CPC, os embargos de declaração são opostos em 5 dias, mediante petição que indique o erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não estão sujeitos a preparo. A apresentação dos embargos interrompe o prazo para a interposição de outros recursos. A contagem e a tempestividade, contudo, devem ser verificadas conforme as circunstâncias concretas do processo e as normas aplicáveis.

O modelo não deve ser utilizado apenas para repetir argumentos ou manifestar simples inconformismo com o resultado da decisão sem que exista fundamento compatível com as hipóteses legais dos embargos de declaração. Embargos manifestamente protelatórios podem resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação processual.

Este é um modelo jurídico geral e adaptável, desenvolvido como material de apoio. Antes do protocolo, recomenda-se revisar cuidadosamente os fatos, fundamentos jurídicos, documentos do processo, competência, regras locais do tribunal e estratégia processual. O preenchimento do modelo não substitui a análise individualizada do caso por profissional habilitado.