Modelo de Divórcio Consensual Judicial para baixar

Este Modelo de Divórcio Consensual Judicial foi elaborado para auxiliar na preparação de uma petição conjunta de divórcio quando os cônjuges estão de acordo com o término do casamento e desejam submeter as condições do divórcio à homologação judicial.

O documento é editável e contém campos identificados por placeholders no formato {{CAMPO}}, que devem ser substituídos pelas informações do caso concreto antes de qualquer utilização. O modelo contempla situações com ou sem filhos, inclusive filhos menores ou incapazes, além de opções relacionadas à guarda, convivência familiar, alimentos dos filhos, alimentos entre os cônjuges, existência ou não de bens, partilha imediata ou posterior, alteração do nome após o divórcio, gratuidade da justiça e providências para averbação.

Como usar este modelo: primeiro, leia as instruções iniciais e identifique quais alternativas correspondem à situação do casal. Em seguida, substitua todos os campos {{CAMPO}} pelos dados corretos, como nomes dos cônjuges, informações do casamento, comarca, regime de bens, dados dos filhos, condições de guarda e convivência, valores de alimentos, descrição dos bens e demais informações aplicáveis. As alternativas que não correspondam ao caso devem ser excluídas do documento, e a numeração dos itens deve ser revisada ao final.

Se houver filhos menores ou incapazes, é necessário preencher com atenção as disposições relativas à guarda, residência de referência, convivência familiar, alimentos e divisão de despesas. Se houver bens, devem ser descritos corretamente os bens, direitos, dívidas, valores de referência e a forma de partilha. Caso a partilha não seja realizada no mesmo momento do divórcio, deve permanecer apenas a opção correspondente à partilha posterior.

Também devem ser conferidos o juízo competente, o valor da causa, os documentos necessários, as custas, as regras do processo eletrônico e eventuais exigências específicas da Vara de Família e do Tribunal onde o pedido será apresentado.

Antes do protocolo, remova as páginas de orientação e todas as observações destinadas apenas ao preenchimento, mantenha somente as cláusulas aplicáveis ao caso e revise se não restou nenhum placeholder sem preenchimento.

Este modelo é destinado a situações consensuais e não deve ser utilizado como peça pronta para protocolo quando houver conflito entre os cônjuges, violência ou coerção, controvérsia relevante sobre guarda, convivência, alimentos ou patrimônio, questões internacionais, incapacidade de alguma das partes ou estruturas patrimoniais complexas.

Por se tratar de documento jurídico de alto impacto, o modelo deve ser adaptado e revisado por advogado(a), Defensoria Pública ou outro profissional habilitado antes de sua apresentação ao Poder Judiciário. O conteúdo é geral e não substitui a análise jurídica das particularidades de cada caso.