Modelo de Execução de Alimentos – Cumprimento de Sentença com Pedido de Prisão Civil ou Cobrança Patrimonial para baixar

Este Modelo de Execução de Alimentos em Word foi elaborado para auxiliar na preparação de pedido judicial destinado à cobrança de pensão alimentícia não paga pelo devedor. O documento possui estrutura editável e campos de preenchimento identificados por placeholders, permitindo sua adaptação aos dados das partes, ao título que fixou os alimentos, às parcelas vencidas, aos valores devidos e ao procedimento adequado ao caso.

O modelo pode ser utilizado como base para situações em que exista uma obrigação alimentar já estabelecida por decisão judicial, sentença, acordo homologado ou outro título juridicamente apto à cobrança, devendo ser verificada a modalidade de execução aplicável antes do protocolo.

A estrutura contempla, especialmente, o cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, utilizado nas hipóteses em que estão presentes os requisitos legais para adoção da medida coercitiva. Também contém orientações e blocos adaptáveis para cobrança pelo rito patrimonial, com possibilidade de atos de expropriação, bem como referências para situações envolvendo desconto de alimentos diretamente em folha de pagamento e execução fundada em título executivo extrajudicial, quando aplicável.

Como usar este modelo

Antes de utilizar o documento, substitua todos os campos indicados entre chaves, como {{NOME_DO_EXEQUENTE}}, {{NOME_DO_EXECUTADO}}, {{VALOR_DA_DIVIDA}}, {{PROCESSO_ORIGINARIO}} e {{TRIBUNAL}}, pelas informações correspondentes ao caso concreto.

Também é necessário conferir qual é o título que estabeleceu a obrigação alimentar e identificar exatamente quais parcelas permanecem em aberto. O demonstrativo do débito deve ser atualizado e apresentado de forma clara, indicando, quando pertinente, o valor de cada prestação, vencimento, pagamentos parciais, atualização monetária, juros e valor total cobrado.

Se a intenção for requerer a prisão civil do devedor, é indispensável verificar quais parcelas podem ser cobradas por esse procedimento e separar corretamente eventuais parcelas mais antigas que devam ser exigidas por meio de cobrança patrimonial. O modelo apresenta os blocos de redação necessários, mas a escolha e a combinação dos procedimentos devem ser feitas conforme as características da dívida.

Após o preenchimento, revise especialmente:

• o juízo e o tribunal competentes;
• o número do processo em que os alimentos foram fixados, quando houver;
• a identificação do credor e do devedor;
• a representação de menor ou incapaz, se aplicável;
• o valor e a forma como os alimentos foram originalmente estabelecidos;
• os meses efetivamente inadimplidos;
• a memória ou planilha de cálculo;
• o rito escolhido para cobrança;
• os documentos que comprovam a obrigação alimentar e o inadimplemento;
• os pedidos que permanecerão na versão final da petição.

Os trechos opcionais ou incompatíveis com o caso devem ser removidos antes da utilização. Não é recomendável manter simultaneamente pedidos ou fundamentos destinados a procedimentos diferentes sem verificar sua compatibilidade processual.

Quando o modelo for utilizado pelo rito da prisão civil, devem ser conferidos com especial atenção os requisitos relativos à intimação do devedor, às prestações que autorizam a utilização desse procedimento e ao pedido de adoção das medidas coercitivas cabíveis.

Quando a cobrança for realizada pelo rito patrimonial, o usuário deverá adaptar a peça para os atos executivos pretendidos, como pesquisa e constrição de patrimônio, observando as possibilidades legais e as ferramentas disponíveis perante o tribunal competente.

O arquivo é fornecido em formato Word editável para facilitar a personalização, exclusão de instruções, inclusão de fatos específicos, organização dos documentos e adequação dos pedidos.

Importante: este é um modelo jurídico geral e não deve ser considerado automaticamente pronto para protocolo. Competência, procedimento, valores, cálculos, documentos, pedidos, regras do tribunal e circunstâncias particulares devem ser conferidos antes da utilização. Em razão dos efeitos relevantes de uma execução de alimentos, especialmente quando houver pedido de prisão civil, recomenda-se revisão por profissional habilitado antes do protocolo.