Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos – Petição Inicial Editável em Word para baixar

Este Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos é uma petição inicial editável destinada a quem pretende solicitar judicialmente o encerramento de uma obrigação de pagamento de pensão alimentícia em razão de alteração relevante das circunstâncias que justificavam os alimentos.

O modelo pode ser utilizado, mediante adaptação ao caso concreto, em situações como a maioridade do filho alimentando acompanhada da ausência de necessidade atual de manutenção da pensão, conclusão dos estudos, ingresso no mercado de trabalho, independência financeira, mudança relevante na situação econômica das partes ou outras circunstâncias capazes de justificar a exoneração da obrigação alimentar.

Atingir a maioridade, por si só, não extingue automaticamente a pensão alimentícia. Quando os alimentos foram fixados judicialmente, a exoneração deve ser requerida ao Poder Judiciário, assegurando-se à parte alimentanda o direito ao contraditório. Por isso, este documento foi estruturado como modelo de ação judicial de exoneração de alimentos, e não como simples declaração ou comunicação particular.

Como usar este modelo

Faça o download do arquivo em Word e substitua todos os campos identificados por {{CAMPO}} pelas informações correspondentes ao caso concreto.

Antes de utilizar a petição, deverão ser conferidos e preenchidos, entre outros, os seguintes dados:

• juízo e comarca competentes;
• nome e qualificação das partes;
• informações sobre o processo ou decisão que estabeleceu os alimentos;
• valor ou percentual atualmente pago;
• relação entre alimentante e alimentando;
• fatos que demonstram a alteração das circunstâncias;
• situação atual do alimentando;
• situação econômica das partes, quando pertinente;
• documentos e provas disponíveis;
• pedidos adequados ao caso;
• valor da causa;
• local, data e informações profissionais do advogado responsável.

Na parte destinada aos fatos, devem ser descritas apenas circunstâncias verdadeiras e que possam, sempre que possível, ser comprovadas por documentos. Dependendo da situação, podem ser relevantes documentos como decisão ou acordo que fixou os alimentos, certidão de nascimento, comprovantes de pagamento, comprovantes de conclusão de curso, informações sobre vínculo de emprego ou atividade remunerada e outros elementos relacionados à necessidade do alimentando ou à alteração da situação econômica das partes.

O usuário deve excluir do documento os trechos, alternativas e pedidos que não sejam compatíveis com a situação concreta. O modelo contém uma estrutura geral e pode exigir ajustes conforme a origem da obrigação alimentar, a idade e condição do alimentando, a existência de estudos em andamento, incapacidade, necessidades especiais, alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros e outras particularidades.

Quando este modelo pode ser utilizado

Este modelo é indicado principalmente para situações em que já existe obrigação alimentar fixada judicialmente ou homologada pelo Judiciário e ocorreu posteriormente uma mudança relevante que pode justificar sua extinção.

Pode servir como base, por exemplo, quando o alimentando maior de idade passou a possuir condições de prover o próprio sustento, concluiu sua formação profissional, ingressou de maneira estável no mercado de trabalho ou quando ocorreram outras mudanças relevantes relacionadas à necessidade dos alimentos.

Atenção antes de protocolar

O documento é um modelo jurídico geral e editável. Ele não deve ser considerado automaticamente pronto para protocolo.

A competência territorial, o procedimento, os fundamentos jurídicos, os documentos necessários, o valor da causa, os pedidos e eventuais requerimentos de tutela devem ser analisados de acordo com as particularidades de cada processo.

Casos envolvendo alimentando com deficiência ou incapacidade, continuidade comprovada da necessidade alimentar, filhos maiores ainda em formação acadêmica, alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros, alterações econômicas complexas ou situações com discussão sobre parcelas em atraso podem exigir fundamentação e pedidos diferentes.

Recomenda-se que a versão preenchida seja revisada por advogado ou profissional juridicamente habilitado antes do protocolo, especialmente porque a exoneração dos alimentos depende de decisão judicial e da análise das circunstâncias concretas apresentadas pelas partes.