Modelo de Cumprimento Definitivo de Sentença para Pagamento de Quantia Certa para baixar

Este Modelo de Cumprimento Definitivo de Sentença para Pagamento de Quantia Certa foi elaborado para auxiliar o exequente na apresentação do pedido de cumprimento de uma decisão judicial definitiva que reconheça uma obrigação de pagamento em dinheiro, conforme as regras gerais do Código de Processo Civil.

O documento é fornecido em formato Word editável e utiliza campos identificados por placeholders, como {{NOME_EXEQUENTE}}, {{NOME_EXECUTADO}}, {{NUMERO_PROCESSO}}, {{VALOR_ATUALIZADO}} e {{DATA_TRANSITO_JULGADO}}, facilitando a adaptação às informações do processo concreto.

O modelo contempla a identificação das partes e do processo, a indicação do título executivo judicial, a informação sobre o trânsito em julgado, a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, o pedido de intimação do executado para pagamento e o prosseguimento da execução em caso de inadimplemento.

Também estão previstos campos para informar o valor principal, índice de correção monetária, juros, respectivos termos inicial e final, descontos ou abatimentos e o valor atualizado da dívida. Esses critérios não devem ser preenchidos automaticamente: devem reproduzir exatamente o que foi determinado na sentença, no acórdão, na decisão de liquidação ou em outro pronunciamento judicial aplicável ao caso.

O documento contém ainda blocos opcionais que podem ser utilizados quando forem juridicamente adequados, como pedido de protesto da decisão judicial, inclusão do executado em cadastro de inadimplentes, requisição de informações necessárias para elaboração dos cálculos e pedido de adoção de medidas de constrição patrimonial.

Como usar este modelo

Antes de preencher a petição, confira a decisão que será executada e verifique se houve trânsito em julgado. Confirme também se a obrigação consiste efetivamente no pagamento de quantia certa e se o valor já está determinado ou pode ser calculado pelos critérios estabelecidos no título judicial.

Em seguida, substitua todos os campos indicados entre chaves {{CAMPO}} pelas informações correspondentes ao processo. Não deixe placeholders no documento que será apresentado ao Judiciário.

O demonstrativo do crédito deve ser preenchido com atenção especial. Informe o valor principal, os critérios de correção monetária e juros, os períodos de incidência, eventuais abatimentos e a data até a qual o débito foi atualizado. Sempre utilize os critérios definidos no próprio título judicial e confira os cálculos antes do protocolo.

Depois de preencher o documento, revise os pedidos apresentados. Mantenha somente os pedidos compatíveis com o caso concreto. Blocos opcionais, como protesto, negativação ou determinadas medidas de pesquisa e constrição patrimonial, devem ser incluídos apenas quando forem adequados à situação processual.

Também é necessário conferir as regras do tribunal em que o processo tramita, pois podem existir exigências específicas relacionadas a custas, classe processual, peticionamento eletrônico, documentos obrigatórios, forma de apresentação dos cálculos ou utilização dos sistemas judiciais.

As páginas de orientação e instruções de preenchimento podem ser removidas antes do protocolo, mantendo-se somente o conteúdo da petição e os anexos necessários.

Quando este modelo pode ser utilizado

Este modelo é indicado, em regra, para o cumprimento definitivo de decisão judicial civil contra devedor privado, quando a obrigação consiste no pagamento de quantia certa e o procedimento segue as regras gerais do Código de Processo Civil.

Quando este modelo não deve ser utilizado sem adaptação específica

O documento não deve ser utilizado automaticamente para cumprimento provisório de sentença, execução contra a Fazenda Pública, cobrança de alimentos, obrigação de fazer ou não fazer, entrega de coisa, execução em Juizado Especial ou situações sujeitas a procedimento especial.

Também pode ser necessária adaptação relevante quando houver recuperação judicial, falência, sucessão processual, desconsideração da personalidade jurídica, pluralidade de executados, questões de responsabilidade patrimonial ou necessidade prévia de liquidação da sentença.

Importante

Este é um modelo jurídico geral e editável, destinado a servir como base de elaboração. Ele não deve ser considerado automaticamente pronto para protocolo.

Antes da utilização, devem ser conferidos o conteúdo da decisão judicial, a competência do juízo, a exigibilidade da obrigação, os cálculos, os critérios de atualização, a forma correta de intimação do executado, as regras específicas do tribunal e todos os pedidos formulados.

Por se tratar de uma peça processual com potencial impacto jurídico e patrimonial, recomenda-se revisão por profissional habilitado antes do protocolo.