Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios para baixar

O Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios é um documento editável destinado a formalizar a contratação de advogado(a) ou sociedade de advocacia para a prestação de serviços jurídicos, sejam eles judiciais, administrativos, consultivos ou extrajudiciais.

O modelo permite registrar de forma organizada as principais condições da contratação, incluindo a identificação das partes, o objeto do serviço, os atos e fases abrangidos, os honorários contratados, a forma e as datas de pagamento, eventual remuneração por êxito, honorários de sucumbência, custas e despesas, regras para reembolso, prestação de contas, sigilo profissional, proteção de dados pessoais, substabelecimento, encerramento da contratação, revogação ou renúncia do mandato, assinatura eletrônica e foro.

O documento também possui campos específicos para indicar quais serviços estão incluídos e quais estão excluídos da contratação, ajudando a evitar dúvidas sobre a extensão da atuação profissional. Há ainda previsão para situações em que exista pagamento por terceiro, autorização para dedução de honorários ou despesas de valores recebidos em favor do cliente e contratação de profissionais auxiliares.

Como usar este modelo:
Antes da assinatura, todos os campos identificados no formato {{CAMPO}} devem ser preenchidos ou substituídos pelas informações correspondentes à contratação. Devem ser definidos com especial atenção o objeto do serviço, as etapas ou instâncias incluídas, os serviços que não fazem parte do contrato, o valor dos honorários, a forma de pagamento e, quando houver, as condições dos honorários de êxito.

Também é importante conferir a Tabela de Honorários vigente da Seccional da OAB correspondente ao local da prestação dos serviços e adaptar o contrato às características concretas da atuação profissional. Cláusulas opcionais ou condicionais, como honorários de êxito, terceiro pagador, autorização para dedução de valores, despesas extraordinárias e testemunhas, devem ser mantidas somente quando forem efetivamente aplicáveis.

Após o preenchimento, recomenda-se revisar integralmente o documento, excluir as instruções de preenchimento e as cláusulas que não se aplicarem e confirmar se o escopo contratado corresponde exatamente ao serviço que será prestado.

Este é um modelo geral e deve ser adaptado às particularidades de cada contratação. Situações especiais, como contratação pública, advocacia pro bono ou dativa, relação de emprego de advogado, associação profissional, pagamento por bens ou direitos, contratação internacional ou operações com estrutura de remuneração diferenciada, exigem análise e documentação específicas.