Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista – Petição de Interposição e Razões Recursais para baixar

Modelo editável de Recurso Ordinário Trabalhista, desenvolvido para auxiliar na elaboração de recurso contra sentença definitiva ou terminativa proferida por Vara do Trabalho, com encaminhamento ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

O documento contém uma estrutura completa e organizada, dividida em petição de interposição e razões do recurso ordinário, com campos editáveis no formato {{CAMPO}} para facilitar a adaptação aos dados do processo. O modelo inclui espaços específicos para identificação das partes e do processo, demonstração da tempestividade, informações sobre preparo recursal, síntese da sentença, delimitação das matérias recorridas, preliminares quando aplicáveis, fundamentos de mérito e pedidos de reforma da decisão.

Também foram previstos blocos condicionais para situações que podem ou não existir no processo, como embargos de declaração, nulidades processuais, custas, depósito recursal, redução ou isenção do preparo e utilização de seguro-garantia ou fiança bancária. Esses trechos devem ser mantidos somente quando forem efetivamente aplicáveis ao caso concreto.

Como usar este modelo

Antes de utilizar o documento, substitua todos os campos identificados entre chaves, como {{NUMERO_PROCESSO}}, {{RECORRENTE}}, {{RECORRIDO}}, {{ID_SENTENCA}} e {{PEDIDO_REFORMA_TEMA_1}}, pelas informações correspondentes ao processo.

Em seguida, revise individualmente cada capítulo da sentença que se pretende questionar. Para cada matéria recorrida, o modelo permite organizar a argumentação indicando: o fundamento adotado na sentença, os fatos e provas existentes nos autos, o fundamento jurídico da insurgência, as razões pelas quais a decisão deve ser reformada e o pedido específico dirigido ao Tribunal.

Os trechos marcados como [SE APLICÁVEL] são opcionais e devem ser excluídos quando não corresponderem à situação processual. Também é necessário remover as páginas de orientação e checklist antes da versão destinada ao protocolo.

Antes da apresentação do recurso, devem ser conferidos especialmente:

• o cabimento do Recurso Ordinário para a decisão que se pretende impugnar;
• o Tribunal Regional do Trabalho competente;
• a data efetiva da intimação e a tempestividade do recurso;
• eventuais feriados, suspensões de prazo e embargos de declaração;
• a regularidade da representação processual;
• a necessidade de recolhimento de custas e depósito recursal;
• os valores e requisitos vigentes do preparo;
• as regras específicas do TRT e do sistema eletrônico utilizado;
• a correspondência entre os fundamentos desenvolvidos e os pedidos formulados no recurso.

O modelo é indicado principalmente para a elaboração de Recurso Ordinário contra sentença proferida em primeiro grau pela Justiça do Trabalho. Não deve ser utilizado automaticamente para recursos na fase de execução, decisões interlocutórias ou decisões originárias de Tribunal Regional do Trabalho sem análise e adaptação específicas.

Por se tratar de uma peça processual de alto impacto, este material funciona como modelo geral de apoio à redação e deve ser adaptado às particularidades do processo, às provas existentes nos autos, às matérias efetivamente decididas e à legislação e jurisprudência aplicáveis na data do protocolo. Recomenda-se revisão jurídica profissional antes de sua utilização.