Modelo de Agravo de Instrumento Cível com Pedido de Efeito Suspensivo ou Tutela Recursal para baixar

Modelo editável de Agravo de Instrumento, destinado à elaboração de recurso contra decisão interlocutória proferida no curso de processo judicial, nas hipóteses em que a legislação processual admite a impugnação imediata por esse recurso.

O documento foi estruturado para uso geral em matéria cível e contém campos editáveis no formato {{CAMPO}}, permitindo a adaptação das informações do processo, das partes, da decisão recorrida, dos fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados ao Tribunal.

O modelo contempla, entre outros pontos, a identificação do Tribunal competente, a qualificação das partes, os dados do processo de origem, a demonstração do cabimento do recurso, a tempestividade, a exposição dos fatos relevantes, as razões para reforma ou invalidação da decisão agravada, o pedido de efeito suspensivo ou tutela recursal quando aplicável, os pedidos finais e a indicação dos documentos que acompanham o recurso.

Como usar este modelo: antes de utilizar o documento, substitua todos os campos identificados por {{...}} pelas informações correspondentes ao caso concreto. Confira especialmente o Tribunal competente, o número do processo, o juízo de origem, os dados das partes, a data da intimação da decisão, a hipótese legal de cabimento do agravo e os fundamentos jurídicos que justificam a reforma ou anulação da decisão recorrida.

Na seção de fatos e fundamentos, descreva apenas os acontecimentos efetivamente existentes no processo e adapte a argumentação jurídica à decisão que está sendo impugnada. Caso seja necessário formular pedido de efeito suspensivo ou de tutela recursal, devem ser demonstrados os requisitos aplicáveis ao caso concreto, evitando a utilização automática desse pedido quando não houver fundamento específico.

Também é necessário revisar a relação de documentos que instruem o recurso. A documentação exigida pode variar conforme o processo tramite em autos físicos ou eletrônicos e conforme as regras do Tribunal competente. Devem ser verificadas, ainda, eventuais exigências locais relativas ao peticionamento eletrônico, preparo, cadastramento das partes, representação processual e demais formalidades.

Este é um modelo geral e editável, elaborado para servir como base de redação. Ele não deve ser utilizado como peça pronta para protocolo sem a conferência dos fatos, da decisão agravada, do prazo recursal, do cabimento, das provas existentes e das regras específicas do Tribunal responsável pelo julgamento.

Por se tratar de peça processual de maior impacto jurídico, recomenda-se revisão profissional antes do protocolo, especialmente quando houver controvérsia sobre o cabimento do recurso, pedido de tutela de urgência, risco de preclusão ou necessidade de aplicação de entendimento jurisprudencial específico.